TSE Rejeita Cassação do Mandato de Sergio Moro por Unanimidade

Na noite desta terça-feira (21/5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra os recursos que contestavam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.

As acusações foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança – formada pelo PT, PCdoB e PV – e pelo PL, partido de Jair Bolsonaro. Segundo as siglas, Moro teria realizado gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022, quando ainda era presidenciável, antes de se candidatar ao Senado. Os partidos alegaram abuso econômico, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos durante esse período.

Os partidos requeriam a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além de uma nova eleição para o cargo no estado. No entanto, o TRE-PR havia rejeitado os pedidos por 5 votos a 2, alegando falta de provas suficientes para comprovar as irregularidades apontadas.

Em seu voto, que durou uma hora e 40 minutos, Marques destacou que para que irregularidades de gastos que podem levar à inelegibilidade sejam consideradas de “gravidade”, é necessária a “relevância jurídica do fato apurado”. O ministro também ponderou que “a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente em cassação e inelegibilidade” e que “não restou caracterizada nos autos a caracterização do uso irregular ou abusivo dos meios de comunicação”.

A decisão do TSE reforça a posição do TRE-PR e mantém Sergio Moro em seu mandato no Senado, rejeitando as alegações de irregularidades durante sua campanha eleitoral.