TRE-RJ Decide pela Absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, nesta quinta-feira (23), o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de outros 10 réus no processo. A decisão foi tomada por uma votação apertada de 4 a 3, onde os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico relacionadas ao processo eleitoral de 2022.
Apesar do voto do relator favorável à condenação dos acusados, a maioria dos desembargadores do TRE-RJ entendeu que, embora houvesse irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, estas não influenciaram as eleições daquele ano. Com isso, o tribunal decidiu pela não cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo o MPF, as irregularidades administrativas identificadas deveriam ter sido suficientes para a condenação dos réus e a consequente cassação de seus mandatos.
