Taxação de Compras Internacionais de Até US$ 50 Exclui Remédios e Começa em 1º de Agosto
O governo federal anunciou que a nova taxação sobre importações de até US$ 50 entrará em vigor em 1º de agosto, excluindo medicamentos comprados por pessoas físicas. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de suas críticas à medida, que ele considerou irracional.
Novo Regime de Taxação
A nova lei estabelece a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre o valor das compras internacionais de até US$ 50, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já era aplicado.
Regras Anteriores e Exceções
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS. Desde agosto do ano passado, uma portaria do Ministério da Fazenda isentava as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50, desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolhessem o ICMS.
Novo Sistema de Cobrança
A partir de agosto, os produtos importados serão taxados duas vezes:
- 20% sobre o valor de até US$ 50.
- 60% sobre o valor excedente a US$ 50.
Isso significa que para compras acima de US$ 50 será dado um desconto de US$ 20 na tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Exemplos de Cobrança
- Compra de US$ 60:
- Hoje: Taxa de US$ 36 (60%).
- A partir de agosto: Taxa de US$ 16 (20% sobre US$ 50 = US$ 10 + 60% sobre US$ 10 = US$ 6).
- Compra de US$ 3.000:
- Hoje: Taxa de US$ 1.800 (60%).
- A partir de agosto: Taxa de US$ 1.780 (20% sobre US$ 50 = US$ 10 + 60% sobre US$ 2.950 = US$ 1.770).
A nova regra visa aumentar a arrecadação federal e regularizar o mercado de importações, enquanto exclui medicamentos de uso pessoal da nova taxação.
