STF Derruba Condenação de José Dirceu por Corrupção Passiva
Nesta terça-feira (21/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava-Jato. O placar ficou em 3 a 2 a favor do petista. A decisão, tomada pela Segunda Turma da Corte, considerou a extinção da pena por prescrição.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (antes de sua aposentadoria) e Gilmar Mendes votaram para derrubar a condenação. Já os ministros Edson Fachin, relator do habeas corpus, e Cármen Lúcia votaram contra a extinção da pena. O ministro Dias Toffoli não participou da votação.
José Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação envolvia o suposto recebimento de vantagens ilícitas decorrentes de um contrato fraudulento celebrado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
A defesa de Dirceu argumentou que, devido à idade avançada do ex-ministro no momento da condenação, os prazos prescricionais deveriam ser reduzidos pela metade. José Dirceu tinha mais de 70 anos na data da condenação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia absolvido Dirceu pelo crime de lavagem de dinheiro, e a Segunda Turma do STF analisou o pedido de extinção da pena por corrupção passiva devido à prescrição. O julgamento, iniciado em março de 2022, foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Embora Mendonça tenha devolvido os autos para apreciação, ele não votou na ação.
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