STF bloqueia contas da Starlink para garantir multa da rede X
Diante da ausência de um representante legal para a rede social X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário Elon Musk. Essa medida se soma às ações anteriores do ministro para garantir o cumprimento das decisões judiciais brasileiras.
Decisões Recentes
- Bloqueio das Contas da Starlink: A decisão de bloquear as contas da Starlink no Brasil foi tomada após Moraes considerar que existe um “grupo econômico de fato” sob o comando de Elon Musk. A Starlink, que oferece serviços de internet via satélite no Brasil, especialmente na região Norte, é uma das empresas sob controle de Musk no país.
- Medidas contra o Grupo Econômico de Musk: Em 18 de agosto, Moraes ordenou o bloqueio de todos os ativos financeiros do grupo econômico comandado por Musk no Brasil. Essa ação visa garantir o pagamento das multas impostas à rede X por descumprimento de ordens judiciais que envolvem o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos considerados contrários ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira.
- Fechamento do Escritório da X no Brasil: A reação de Elon Musk às ações do STF incluiu o fechamento do escritório da rede X no Brasil, anunciado na sequência da imposição de multas e exigências de retirada de conteúdos. Musk justificou a decisão alegando discordância com as sanções e as exigências do tribunal.
- Notificação aos Dirigentes da Starlink: Os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos pela rede X. Essa extensão da responsabilidade financeira busca garantir que as multas sejam pagas, apesar da ausência de um representante oficial da X no país.
Impacto e Consequências
A situação destaca a tensão entre as decisões judiciais brasileiras e as operações das empresas de Elon Musk no país. A determinação de Alexandre de Moraes reflete a postura do STF de fazer cumprir as leis brasileiras e proteger o Estado Democrático de Direito, mesmo frente a grandes corporações internacionais. A medida pode também influenciar outras empresas estrangeiras a manterem conformidade com as regulações locais ao operar no Brasil.
