Senado Aprova Taxação de Compras Internacionais de Até US$ 50

Contexto e Aprovação

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5 de junho), a cobrança de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão faz parte das mudanças no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que já havia sido aprovado anteriormente. A votação, conduzida de forma simbólica e sem registro formal de votos, gerou a adição da chamada “taxa das blusinhas” ao programa, mesmo com a resistência do relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Votação e Opiniões

Apesar da aprovação do texto-base do Mover com facilidade, obtendo unanimidade dos 67 senadores presentes, a deliberação sobre a taxa das blusinhas foi destacada e votada separadamente a pedido das lideranças do governo, PT, MDB e PSD.

Os senadores que se manifestaram contrários à taxação foram:

• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Irajá (PSD-TO)
• Romário (PL-RJ)

Argumentos

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, argumentou em favor da taxação, destacando a importância de proteger a indústria nacional e o comércio local contra a competição desleal das plataformas internacionais. “É preciso saber dos colegas se queremos transformar o Brasil num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, afirmou Wagner.

Por outro lado, o relator Rodrigo Cunha defendeu a exclusão da taxação do texto do Mover, criticando a inclusão do que ele chamou de “jabuti legislativo” em um projeto importante para o país. “Quando apresentamos o relatório aqui esta foi a nossa linha: esse assunto das blusinhas não deveria estar aqui. Este assunto das blusinhas é uma artimanha legislativa, para entrar um jabuti em um projeto extremamente importante para esse país e para as próximas gerações, que é o Mover”, pontuou Cunha.

Próximos Passos

Com a aprovação pelo Senado, a matéria agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise, incluindo as mudanças feitas pelo Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou dúvidas sobre a votação do PL do Mover sem a cobrança sobre compras internacionais. Os demais destaques apresentados foram todos rejeitados pelos senadores.

A decisão sobre a “taxa das blusinhas” destaca o debate contínuo entre a necessidade de arrecadação fiscal e a proteção da indústria nacional, frente às demandas dos consumidores por produtos acessíveis no mercado internacional.