Plenário vota diretrizes para educação integral nesta terça
Fonte: Agência Senado
Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado está analisando o projeto de lei que estabelece regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), o projeto propõe uma jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Se aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico com matriz curricular integrada, envolvendo atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e profissionais.
Além disso, a instituição de ensino integral deve dispor de infraestrutura adequada, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.
O projeto também sugere o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, bem como a promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional, assim como entidades de diversas áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e direitos humanos.
A proposta originou-se do Programa Jovem Senador em 2014 e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.
Além disso, os senadores devem votar o requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022), que incentiva o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis.
Outro tema em discussão é a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. A votação do texto está prevista para quarta-feira (13), após a realização das sessões de discussão necessárias em Plenário. A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações: Agência Senado
