Liberada consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024
A partir desta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, cerca de 24 milhões de pessoas que estiveram empregadas com carteira assinada em 2022 têm a oportunidade de verificar o valor do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Essas informações podem ser acessadas através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível na Google Play e na App Store, bem como no Portal Gov.br. Para detalhes adicionais, como o calendário de pagamentos e resolução de dúvidas, os interessados devem consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial referente a 2022 será realizado entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador para aqueles que recebem o PIS, ou com o número final de inscrição para os beneficiários do Pasep.
Este ano, está disponível um montante total de R$ 22,6 bilhões para saque. Conforme determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será distribuído para 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,95 milhões, que são empregados do setor privado, terão acesso a R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal e do Pasep pelo Banco do Brasil. Como é habitual, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. Os saques começarão nas datas de liberação dos lotes e se estenderão até 27 de dezembro de 2024. Após este prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, é necessário ser trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Assim, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, que atualmente é de R$ 1.412.
Com informações: Agência Brasil
