Congresso Nacional derruba veto de Lula, e ‘saidinha’ de presos é proibida
Em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado na tarde desta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecida como “saidinha”.
A lei, inicialmente aprovada pelos parlamentares, proibia a concessão do benefício a condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias.
Até a decisão do Congresso, presos no semiaberto, que já tivessem cumprido um sexto da pena e demonstrassem bom comportamento, podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto, presos ficam agora impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os do regime semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida, com critérios específicos a serem observados para concessão: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho vetado por Lula agora vai à promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Segundo Moro, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. Ele classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país, argumentando que muitos presos não retornam, causando dificuldades à polícia e cometendo novos crimes.
Com a nova lei, torna-se obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, ressaltando que dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil teriam direito ao benefício das saídas temporárias. Ele afirmou que acabar com esse benefício agravaria a já caótica situação das penitenciárias e privaria os presos da ressocialização adequada, defendendo que o convívio familiar é fundamental para a recuperação dos detentos. “É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou Alencar.
