Compras de até US$ 50: Varejistas Começam a Cobrar Imposto de 20%
A partir de 1º de agosto, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será oficialmente implementado, conforme determinação do Governo Federal. No entanto, algumas plataformas de e-commerce, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança para este sábado, 27 de julho, para se adequarem às novas regulamentações.
Detalhes sobre a Cobrança:
- AliExpress: Informou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho já contemplarão as novas regras tributárias. A empresa comunicará os clientes e parceiros pelos canais oficiais.
- Shopee: Aplicará a taxa a partir de 27 de julho, justificando que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto. Transparência nas comunicações com os consumidores é garantida.
- Amazon: Iniciará a taxação de 20% para produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais a partir de 31 de julho de 2024.
- Shein: Implementará a nova alíquota do imposto de importação a partir de 1º de agosto, com a possibilidade de compras realizadas até dois ou três dias antes dessa data serem tributadas conforme a nova regra devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
Além do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
Impacto para Vendedores Brasileiros:
Para os consumidores que compram de vendedores brasileiros, como os mais de 3 milhões de vendedores na Shopee, não haverá mudanças. Atualmente, 9 a cada 10 vendas realizadas na Shopee são de vendedores brasileiros.
Legislação e Isenções:
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após aprovação no Congresso Nacional. Conhecida como “taxa das blusinhas”, esta taxação não incidirá sobre medicamentos.
