Câmara Aprova Taxação de 20% em Compras Internacionais de até US$ 50
Após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados aprovaram nesta terça-feira (28) uma taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado no plenário e agora encaminhado ao Senado para análise de destaques.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, evitando que os parlamentares se comprometessem diretamente com a polêmica decisão. A nova taxa de 20% para e-commerce estrangeiro, impactando plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress, representa um “meio-termo” comparado à proposta inicial de uma cobrança de 60% sobre mercadorias até US$ 50. Para produtos mais caros, a taxação permanece em 60%, com um limite de US$ 3 mil para as remessas, conforme o parecer do relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
A taxação das chamadas “comprinhas” atende a uma demanda do setor varejista nacional, que considera a isenção atual uma competição desleal, visto que apenas 17% de ICMS é cobrado sobre o e-commerce internacional. Arthur Lira apoiou a medida, apesar de receios no PT de que a popularidade do presidente Lula pudesse ser afetada negativamente. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente também se opôs à taxação.
Para viabilizar o acordo, Lira se reuniu pessoalmente com Lula no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto Lula expôs seus argumentos para vetá-la. A proposta inicial de “meio-termo” sugeria uma alíquota de 25%, mas o Planalto indicou que Lula ainda vetaria essa porcentagem. O acordo final foi, portanto, fechado em 20%.
Essa decisão visa equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e o internacional, enquanto o projeto de lei avança para o Senado, onde ainda pode ser modificado.
