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Brasil inicia processo de reciprocidade econômica contra tarifas dos Estados Unidos

Por Tasso Moraes · ·

Governo brasileiro avalia adotar contramedidas após gestão de Donald Trump taxar produtos nacionais sob alegação de competição desleal.

O governo brasileiro anunciou nesta quinta, 13, o início de um processo de reciprocidade contra os Estados Unidos. A gestão do presidente Donald Trump será notificada sobre a medida. A decisão responde à aplicação de uma tarifa de 25 por cento contra produtos brasileiros, que entrou em vigor no dia 22 de julho.

A nova taxação resulta de uma investigação conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos. Esse processo ocorre desde que Trump anunciou a primeira barreira comercial de 50 por cento contra o Brasil, no mês de julho de 2025. No início de junho deste ano, o órgão propôs a alíquota amparado pela Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense. A ferramenta autoriza o país a investigar e retaliar nações por práticas comerciais consideradas injustas.

A sociedade civil protestou contra o aumento das taxas durante diversas audiências públicas. Apesar disso, a autoridade comercial estadunidense manteve a deliberação. O órgão alega que as políticas do Brasil geram insegurança jurídica e competição desleal para suas empresas. As queixas envolvem o comércio digital, tarifas preferenciais, processamento de patentes, etanol e desmatamento ilegal, além de apontar problemas no combate à corrupção e à pirataria.

Uma nota divulgada à imprensa informa que o Brasil começou a avaliar o enquadramento dessas medidas na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025. A legislação garante ao governo brasileiro o direito de adotar contramedidas diante de ações unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do país.