BRASIL

Escala 6×1 Ultrapassa número minimo de 171 assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton ultrapassou o número mínimo de assinaturas necessárias para começar a tramitar no congresso. Com o apoio de 194 parlamentares, a proposta superou as 171 assinaturas exigidas, permitindo que agora siga para as etapas de discussão e votação nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados.

Esta etapa inicial é crucial, pois permite que a PEC inicie oficialmente sua jornada legislativa, onde será analisada por comissões específicas e, se aprovada, passará para votação em dois turnos na Câmara e no Senado.