Elon Musk tem 24H para indicar um representante no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), para indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (28), veio após o não cumprimento de ordens judiciais emitidas por Moraes, que incluíam o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados em investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Contexto da Intimação
- Intimação de Musk: A intimação foi comunicada através do perfil oficial do STF na própria rede social X. A exigência de nomear um representante legal no Brasil deve ser cumprida em 24 horas. Se não for cumprida, a rede social X poderá ser suspensa no país.
- Medidas Judiciais: Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, que incluíram o bloqueio de suas contas bancárias até o valor de R$ 50 milhões e o bloqueio de suas redes sociais, em meio às investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
- Descumprimento e Aumento de Multa: Após a rede social X não cumprir o bloqueio dos perfis determinados, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Ele advertiu que o não cumprimento contínuo da ordem judicial poderia configurar crime de desobediência pelo representante legal da plataforma no Brasil.
- Fechamento do Escritório da X no Brasil: Em meio às tensões, Elon Musk anunciou o fechamento da sede do X no Brasil em 17 de agosto, alegando que a medida foi tomada devido a “ameaças” de Moraes. Com o fechamento do escritório, a empresa X atualmente não tem representante legal no Brasil.
A decisão do ministro busca assegurar que as decisões judiciais do STF sejam cumpridas e que a plataforma X respeite as leis e regulações brasileiras. O desfecho dessa situação pode ter impactos significativos na presença da rede social no Brasil e nas operações da empresa no país.
