Ministro Dias Toffoli Anula Atos da Lava-Jato Contra Marcelo Odebrecht
Na noite desta terça-feira (21/5), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Além disso, Toffoli determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático, afirmou Toffoli.
O ministro destacou que os integrantes da operação, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
No entanto, a anulação não abrange o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht durante a Lava-Jato.
Segundo Toffoli, a prisão de Marcelo Odebrecht, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, evidenciando que magistrado e procuradores desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
