Proposta para acabar com a reeleição para Prefeito, Governador e Presidente
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) planeja apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana. Ele fez o anúncio após uma reunião de líderes no Senado, realizada nesta quinta-feira (29). Durante o encontro, Castro detalhou os principais aspectos do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o novo Código Eleitoral possui cerca de 900 artigos e reúne em um único texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Após a reunião de líderes, Castro concedeu uma entrevista coletiva na qual destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, estão temas como inelegibilidade, desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
Além disso, o relator do PLP 112/2021 anunciou que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que eliminam a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As propostas estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com exceção dos senadores, que teriam mandatos de dez anos. A diferença entre os textos está na coincidência ou não das eleições gerais e municipais.
Com informações: Agência Senado
