TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
Na próxima sessão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendada para esta terça-feira (27), será realizada a votação das diretrizes para a eleição municipal de outubro, com foco especial na regulamentação da propaganda eleitoral, abordando o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
A proposta elaborada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que o uso de material gerado ou manipulado por IA só seja autorizado se houver uma divulgação clara e destacada sobre a utilização dessa tecnologia.
Além disso, a resolução proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado contendo informações claramente falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar a equidade do processo eleitoral.
O documento também estipula que os provedores de aplicativos na internet devem implementar medidas para evitar a divulgação de conteúdo irregular que possa comprometer a integridade das eleições.
A minuta sobre esse assunto foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, com o objetivo de receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante o fim de semana, os demais ministros revisaram as resoluções relacionadas às eleições e também podem propor alterações. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já manifestou sua preocupação com o uso de material manipulado por IA, classificando-o como “extremamente perigoso” e defendendo a imposição de punições.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, sobre as diretrizes relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, bem como prestação de contas, entre outros temas.
Com informações: Agência Brasil
