1ª Turma do STF mantém X suspenso no Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Os cinco ministros do colegiado – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – votaram a favor da manutenção da decisão de Moraes, que foi tomada após a plataforma desobedecer uma série de ordens judiciais.
A suspensão permanecerá até que o X cumpra as seguintes exigências:
- Bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso, conforme as decisões judiciais.
- Pagamento das multas acumuladas por desobediência a essas ordens, que já ultrapassam R$ 18 milhões.
- Indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
Além disso, os ministros concordaram com a imposição de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPNs, para acessar a rede social enquanto a suspensão estiver em vigor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.
No seu voto, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva sobre a aplicação da suspensão. Ele concorda que a suspensão é válida, desde que não afete indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo. Fux também mencionou que, se alguém utilizar a plataforma para cometer atos que violem a ordem constitucional, como racismo ou incitação a crimes, a suspensão deve ser mantida.
Fux destacou ainda que a decisão é provisória e foi tomada em caráter de urgência, podendo ser reanalisada em um julgamento posterior quando o STF discutir o conteúdo completo do confronto entre o X e as instituições brasileiras.
Essa decisão reforça a posição do STF em manter um rigoroso controle sobre a disseminação de desinformação e conteúdo antidemocrático nas plataformas digitais no Brasil.
